João Azevêdo sanciona lei que obriga adaptação de material escolar para alunos com deficiência
As escolas públicas e privadas da Paraíba deverão adaptar listas de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência. A determinação está na Lei nº 14.072, sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do Estado.
De autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), a norma busca garantir igualdade de condições na aprendizagem, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão. As instituições deverão disponibilizar materiais em formatos acessíveis, como textos em braile, audiobooks, fontes ampliadas, recursos táteis e visuais, além de instrumentos de escrita adaptados.
As adaptações devem estar disponíveis antes do início das aulas e ser definidas conforme laudos médicos ou avaliações multidisciplinares. A legislação também exige diálogo constante com as famílias e capacitação de professores para lidar com diferentes tipos de deficiência.
O descumprimento da lei poderá resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 21 mil, e as fiscalizações serão conduzidas pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Ministério Público da Paraíba. A nova regra entra em vigor em 45 dias.
da Redação
