O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Câmara Municipal de Picuí que adote medidas para evitar o uso indevido de veículos oficiais por parte de vereadores e servidores. A orientação foi expedida pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto após denúncias de irregularidades.
Na recomendação, o promotor destacou que o uso de veículos públicos deve se restringir às atividades ligadas ao mandato parlamentar, sendo proibido utilizá-los para fins particulares, como consultas médicas, viagens pessoais ou deslocamentos sem vínculo com o exercício da função.
O documento também determina que a Câmara implemente um sistema de controle rigoroso para o uso dos carros oficiais, com critérios objetivos e transparência nas autorizações.
O presidente da Casa e os responsáveis pela administração terão quinze dias para comunicar ao MPPB as providências adotadas. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.
da Redação
