Sedurb-JP define regras para poda e retirada emergencial de árvores em imóveis abandonados
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) publicou a Portaria nº 0029/2025, que regulamenta a fiscalização, poda e retirada emergencial de árvores localizadas em imóveis particulares abandonados que representem risco à segurança pública. A medida, assinada pelo secretário Marmuthe Cavalcanti, foi divulgada no Diário Oficial do Município.
De acordo com o texto, o objetivo é garantir a segurança de pedestres, vias públicas e edificações vizinhas em casos em que a vegetação possa causar acidentes ou danos. A portaria autoriza a atuação do Município com base no poder de polícia administrativa, permitindo a intervenção em propriedades privadas quando houver risco iminente.
As situações de perigo poderão ser identificadas por vistoria de ofício da Sedurb ou da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), ou ainda por denúncias de cidadãos. Quando o risco for constatado, uma equipe técnica emitirá um laudo com registro fotográfico, encaminhado à Semam para definir a medida adequada — poda ou supressão da árvore.
O proprietário do imóvel será notificado e terá 72 horas para adotar as providências. Se não cumprir o prazo, a Prefeitura poderá executar o serviço e aplicar multas previstas no Código de Posturas do Município. Em casos de risco grave e imediato, a intervenção poderá ser feita sem notificação prévia.
As penalidades serão vinculadas à matrícula do imóvel, mantendo a responsabilidade financeira mesmo em caso de mudança de proprietário. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de outubro, e o texto completo pode ser consultado no Diário Oficial de João Pessoa.
da Redação
