Mulheres que sofreram violência doméstica agora tem atendimento odontológico prioritário na Paraíba. A medida foi instituída por uma lei estadual de autoria do deputado Luciano Cartaxo (PT), sancionada neste sábado (4), pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado.
O objetivo da lei é acelerar a recuperação de lesões decorrentes de agressões, garantindo tratamentos rápidos e sigilosos na rede estadual de saúde. A prioridade abrange qualquer tipo de violência baseada em gênero que cause dano físico, psicológico, sexual, moral ou patrimonial, ocorrida no âmbito familiar ou em relações de afeto.
Para ter acesso ao atendimento, a vítima deve apresentar cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial. O direito se estende a todos os procedimentos odontológicos necessários à recuperação funcional e à preservação da qualidade de vida da paciente.
O texto da lei reforça que o atendimento deve ser célere e sigiloso, e que o descumprimento por agentes públicos ou unidades de saúde poderá gerar responsabilização administrativa. Para casos de alta complexidade que não possam ser tratados na rede pública, a legislação permite parcerias com universidades, ONGs ou instituições privadas para assegurar o tratamento adequado.
da Redação
