O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou nessa sexta-feira (3) a Lei nº 13.948, que estabelece medidas para prevenir e combater a pedofilia em terminais de passageiros e de cargas no estado da Paraíba. A publicação oficial da sanção ocorreu na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A proposta, de autoria da deputada estadual Francisca Motta, determina que órgãos de segurança pública e empresas de transporte promovam campanhas institucionais para conscientização e prevenção, além de estimular a denúncia de abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes nos terminais urbanos, intermunicipais e interestaduais.
A lei prevê que, em até 60 dias, sejam regulamentadas as diretrizes e procedimentos para sua aplicação, entrando em vigor imediatamente a partir desta data.
da Redação
