Banheiros de quiosques na orla de João Pessoa são públicos e não podem ter cobrança, diz promotora
A Promotora de Justiça Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), reforçou nesta quinta-feira (2) que os banheiros instalados nos quiosques da orla de João Pessoa são públicos e não podem ter cobrança para utilização. A medida está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPPB e a Prefeitura da Capital.
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Segundo a promotora, o livre acesso aos banheiros é uma condição de funcionamento de cada quiosque. “O uso do banheiro instalado nos quiosques pode ser feito por toda a coletividade. Esse equipamento é público e deve estar disponível a quem necessite. O responsável pelo quiosque não pode restringir nem cobrar pelo uso”, explicou.
O esclarecimento ocorre após um episódio registrado no último sábado (27), quando um cozinheiro de 47 anos foi preso em um quiosque na praia de Cabo Branco. Ele impediu que um grupo utilizasse o banheiro e, durante a discussão, foi flagrado armado com uma pistola calibre 380. O homem foi conduzido à Central de Polícia Civil, e a arma, apreendida.
De acordo com Cláudia Cabral, qualquer cobrança ou impedimento de acesso aos banheiros representa descumprimento do TAC e pode gerar sanções aos responsáveis pelos quiosques.
da Redação
