Uma moradora do prédio Way, na orla de João Pessoa, entrou com pedido na Justiça solicitando que a decisão que determina a desocupação do edifício seja revista. O empreendimento é alvo de investigação do Ministério Público da Paraíba por ter ultrapassado o limite máximo de altura permitido por lei, e a construtora Brascon recebeu ordem para desocupar as unidades, sob multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
No documento enviado à 4ª Vara da Fazenda Pública, a moradora defende que a desocupação compulsória coloca em risco direitos fundamentais, como a dignidade e segurança dos moradores, especialmente considerando que a fiscalização prévia da obra teria sido insuficiente. Ela alerta também para impactos econômicos, citando a perda de arrecadação municipal com tributos como IPTU, ITBI e ISS, que seriam gerados pelas unidades habitacionais.
A decisão judicial, assinada pelo juiz Antônio Carneiro, determinou que a construtora não permita qualquer ocupação do prédio Way e que desocupe as unidades já habitadas dentro de dez dias. A medida atende a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades em relação à altura do edifício.
A moradora argumenta que qualquer ação deve respeitar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, equilibrando a aplicação da lei com a proteção aos direitos dos ocupantes. O caso ainda aguarda manifestação da Justiça sobre o pedido de reconsideração.
da Redação
