A Paraíba passa a incluir oficialmente cidadãos diagnosticados com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no grupo de pessoas com deficiência. A medida foi oficializada com a promulgação da lei pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), após a rejeição do veto total e a ausência de ação do governo estadual.
A nova legislação garante direitos como benefícios sociais, isenções fiscais e acesso a políticas de inclusão, além de assegurar atendimento integral na rede pública de saúde e educação, sem qualquer forma de discriminação.
O texto segue os parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considerando impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade. As despesas para implementação da lei serão custeadas com recursos próprios do Estado, podendo receber suplementação se necessário, e o Executivo estadual fica responsável por regulamentar os procedimentos de aplicação.
da Redação
