MPPB aciona Prefeitura de Alhandra por excesso de servidores temporários e irregularidades em concurso
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação contra a Prefeitura de Alhandra, no Litoral Sul, por manter quase 900 servidores temporários e mais de 300 comissionados, mesmo após a realização de um concurso público em 2024 com 417 vagas.
Segundo a promotora Érika Bueno Muzzi, a situação configura preterição de concursados, já que a demanda de pessoal é permanente e deveria ser suprida pelos aprovados. O MP também aponta falhas no concurso conduzido pela empresa responsável, como erros na contagem de títulos, problemas nos critérios de desempate e a suspeita de inclusão de um candidato ligado à gestão municipal.
Na ação, o MPPB solicita à Vara Única da Comarca de Alhandra a nomeação imediata de todos os aprovados dentro das vagas e do cadastro de reserva, a rescisão dos contratos irregulares, a proibição de novas contratações precárias e a apresentação de um cronograma de convocações em até 30 dias. Em caso de descumprimento, a promotoria pede multa diária de R$ 5 mil e responsabilização pessoal do prefeito Marcelo Rodrigues.
Essa não é a primeira vez que a prefeitura é acionada. Em 2018, o MP já havia identificado preterição de concursados, e em 2021 o atual prefeito anulou a convocação de candidatos do concurso de 2016. A assessoria da prefeitura foi procurada, mas ainda não se manifestou.
da Redação
