O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, condenar o empresário Artur Bolinha, candidato à Prefeitura de Campina Grande em 2024 pelo partido Novo, por propaganda eleitoral irregular.
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A ação foi movida pelo diretório municipal do PSOL, que alegou que o gesto, “embora disfarçado como parte da campanha, viola os princípios constitucionais de igualdade racial e dignidade humana.”
Por que o gesto foi considerado irregular?
Segundo o acórdão, o símbolo veiculado foi interpretado pelo candidato como uma representação do número 30, referente à sua candidatura. No entanto, o TSE entendeu que:
- O gesto não é socialmente reconhecido como indicativo do número 30;
- O uso do símbolo foi considerado ambíguo, impreciso e sugestivo de mensagem discriminatória;
- A comunicação eleitoral exige clareza e responsabilidade, especialmente em redes sociais.
O ministro André Ramos Tavares, relator do caso, destacou que “a liberdade de expressão tem limites constitucionais, sobretudo quando envolve discurso de ódio e símbolos que atentem contra o Estado Democrático de Direito.”
O que diz a legislação?
A decisão baseou-se no artigo 57-D, §2º, da Lei nº 9.504/97, que trata da propaganda eleitoral na internet. De acordo com a norma:
“A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável à multa de R$ 5.000,00 a R$ 30.000,00.”
Neste caso, o tribunal aplicou a multa máxima de R$ 30 mil, considerando a gravidade da infração.
Além disso, o TSE determinou o envio do acórdão à Procuradoria-Geral Eleitoral, que poderá avaliar eventuais desdobramentos criminais da conduta.
Decisão anterior da Justiça Eleitoral havia negado
Antes de chegar ao TSE, o caso foi analisado pela juíza Daniela Falcão Azevêdo, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande. Em decisão proferida no dia 22 de agosto de 2024, ela negou o pedido de cassação da candidatura, solicitado pelo PSOL. O partido também pedia a aplicação de multa, a retirada da propaganda do ar e a instauração de investigação criminal.
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Na sentença, a juíza destacou:
“Há um comunicado da ADL (Liga Anti-Difamação) que identifica o gesto como um símbolo de ódio, mas ressalta que, na maior parte das vezes, o seu uso ainda indica aprovação ou que algo está bem. Dessa forma, é necessário tomar um cuidado especial para não tirar conclusões precipitadas sobre a intenção de alguém que usou o gesto.”
Para a magistrada, não havia elementos suficientes que comprovassem, de forma inequívoca, a associação direta do gesto a discursos de ódio ou ideologias racistas.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com o empresário Artur Bolinha, que ainda não retornou.
com Jornal da Paraíba
