O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter a cassação dos mandatos do prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos), e da vice-prefeita Janine Onofre (União Brasil). A decisão foi tomada por unanimidade nessa quinta-feira (5), quando a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa.
Com o julgamento, a Câmara Municipal deverá ser comunicada para dar posse, de forma interina, ao presidente do Legislativo local até a realização de novas eleições no município.
O processo analisado pelo tribunal teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou uso indevido de programa social durante o período eleitoral de 2024.
De acordo com a ação, a administração municipal teria ampliado a distribuição de dinheiro e bens a moradores nos meses que antecederam o pleito, prática considerada conduta vedada pela legislação eleitoral por poder influenciar o resultado da eleição.
A decisão que determinou a cassação dos mandatos também foi unânime entre os magistrados do tribunal.
Apesar da manutenção da decisão pelo TRE, o prefeito e a vice ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, eventual recurso deverá ser apresentado com ambos já afastados das funções.
A expectativa é de que o Tribunal Regional Eleitoral defina na próxima semana o calendário para a realização de eleições suplementares no município.
da Redação
