Construção civil protesta no TJPB e alerta para risco de demissões em João Pessoa
Trabalhadores da construção civil realizaram, na manhã desta quarta-feira (14), um protesto em frente à sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, contra os efeitos da decisão que considerou inconstitucional a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O ato foi organizado pelo Sinduscon-JP e cobrou a revisão do entendimento que suspendeu, de forma retroativa, os efeitos da legislação.
De acordo com o sindicato, o movimento tem como foco a defesa dos empregos e a manutenção da atividade no setor. Durante a manifestação, trabalhadores exibiram faixas destacando o impacto social da medida, com frases como: “Não é sobre números. É sobre trabalho, renda e dignidade. 120 mil empregos em risco.”
Empresários e representantes do segmento afirmam que a anulação da LUOS ameaça uma cadeia produtiva extensa, que envolve desde construtoras até comércio e serviços ligados ao mercado imobiliário. O empresário Alexandre Jubert afirmou que os efeitos não se limitam às obras e podem atingir outras categorias que dependem diretamente do setor.
“São 14 mil corretores de imóveis que vivem da venda e não pode vender porque é um imóvel que é ilegal. Tem comércio dependendo disso, caçambeiro, pintor, gesseiro. É um problema social muito grave”, disse.
Segundo o presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, a decisão pode provocar uma onda de demissões, já que empresas tendem a reduzir o quadro de funcionários quando empreendimentos ficam paralisados ou considerados irregulares.
A manifestação ocorreu um dia após uma reunião entre representantes da construção civil e o Tribunal de Justiça, realizada na terça-feira (13). Conforme os construtores, ficou definido que o tema será incluído na pauta de discussão do órgão no dia 21, após o envio de um parecer da Câmara Municipal, previsto para esta semana.
A LUOS foi derrubada em dezembro de 2025, após julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba. O MPPB questionou o processo legislativo e apontou que a lei teria flexibilizado regras ambientais, incluindo parâmetros de altura de edificações na zona costeira. Um relatório técnico da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) também foi anexado ao processo e indicou riscos como sombreamento excessivo, prejuízos à ventilação e possibilidade de erosão na faixa litorânea.
da Redação
