EUA impõem nova sobretaxa de 12,5% ao Brasil por alegação de trabalho forçado; tributação total pode chegar a 37,5%

Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros. O Governo Americano alega que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova alíquota substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e é cumulativa à sobretaxa de 25% sobre itens brasileiros em vigor desde a última quarta-feira (22). Com a sobreposição das medidas, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense enfrentará uma tributação de até 37,5%.

A decisão foi formalizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após investigações fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com o órgão, o Brasil integra um grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam adequadamente a entrada de itens fabricados sob trabalho escravo em seus mercados internos. O USTR argumenta que essa falha gera vantagem competitiva indevida ao baratear custos de produção.

“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado oficial.

Segmentos citados e mapeamento internacional
O relatório norte-americano aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou itens associados ao trabalho forçado em cinco setores:

• Alumínio;
• Algodão;
• Eletrônicos;
• Baterias de lítio;
• Tabaco.

O USTR sustenta que tais produtos entram no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando a competitividade das exportações finais. O documento reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais e mantém a Lista Suja do Trabalho Escravo, mas classifica a estrutura de controle nacional como insuficiente.

A apuração alcançou 60 parceiros comerciais dos EUA. Além do Brasil, outros 53 países receberam a taxa de 12,5%, a exemplo de China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberão acréscimo de 10%, por possuírem leis de controle consideradas parcialmente eficazes pelos americanos.

Parceiros com mecanismos específicos, como Bangladesh, Camboja, Indonésia e Malásia, terão cotas com isenção para o setor têxtil, desde que utilizem algodão e insumos de origem estadunidense.

Soma de tarifas e reação do governo brasileiro
A nova alíquota junta-se à tarifa de 25% imposta nesta semana motivada por acusações de práticas comerciais desleais do Brasil em áreas como mercado de etanol, propriedade intelectual, desmatamento ilegal e políticas preferenciais. As medidas do USTR substituem a tarifa de 10% aplicada pelo presidente Donald Trump em fevereiro, editada após a Suprema Corte americana derrubar “tarifas recíprocas” do ano anterior.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) repudiou a nova taxação de 12,5%, classificando-a como “arbitrária” e “injustificada”. O Executivo alegou ter enviado aos EUA dados detalhados da legislação e dos órgãos de fiscalização nacionais, reforçando o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho análogo à escravidão.

O governo brasileiro anunciou que pretende recorrer aos instrumentos da Lei de Reciprocidade e acionar o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado a apuração, afirmando que eventuais sanções são desproporcionais frente às estruturas de cooperação e fiscalização vigentes no país. Paralelamente às tratativas diplomáticas, o Planalto mantém o Plano Brasil Soberano para apoiar exportadores atingidos com linhas de crédito e busca de novos mercados.

Lista de isenções contempla 471 produtos
Apesar da medida restritiva, o USTR divulgou uma relação com 471 produtos brasileiros que ficarão isentos da nova sobretaxa de 12,5%. A lista de exceções foi dividida em 20 grandes categorias e preservou insumos considerados estratégicos para as cadeias industriais americanas, além de itens cobertos por compromissos comerciais prévios.

Entre os principais itens que não sofrerão o adicional de 12,5% estão:

• Café;
• Petróleo e derivados;
• Gás natural;
• Fertilizantes;
• Madeira e produtos de madeira;
• Suco de laranja;
• Derivados de açaí;
• Defensivos agrícolas;
• Couros e peles;
• Ferro-gusa;
• Resíduos e sucata de alumínio;
• Equipamentos para fabricação de semicondutores;
• Determinados medicamentos e ingredientes farmacêuticos;
• Obras de arte, antiguidades e itens de coleção.

Os artigos que não constam na lista de exceções receberão a alíquota de 12,5% cumulativa à taxa de 25%, passando a arcar com a tributação total de 37,5% para ingressar em território norte-americano a partir desta sexta-feira.

da Redação