O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) vai ampliar para alguns municípios paraibanos a investigação, já iniciada em João Pessoa, para mapear e revisar denominações de logradouros, bairros e prédios públicos que prestem homenagens a personalidades associadas à estrutura repressiva da ditadura militar no Brasil.
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Na Capital Paraibana, o MPF ingressou com ação na Justiça Federal com o objetivo de alterar a denominação do 1º Grupamento de Engenharia, quartel do Exército Brasileiro que carrega o nome do general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5). A medida judicial ocorreu após o comando militar recusar a recomendação administrativa formulada pelo MPF para a substituição voluntária da homenagem.
O órgão ministerial fundamenta a peça ressaltando que a preservação de menções ufanistas a agentes da ditadura afronta a Constituição Federal de 1988, fere o direito coletivo à memória e à verdade e contraria tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário. Paralelamente, o MPF requereu a federalização do processo judicial movido pelo MPPB em face da Prefeitura de João Pessoa e da Câmara Municipal, sob a tese de que os ilícitos praticados no período autoritário partiram da União e exigem atuação unificada do Judiciário Federal.
A administração municipal sustenta nos autos que as nomenclaturas em debate já se encontram incorporadas à dinâmica comunitária e cultural da cidade. O Ministério Público Federal, contudo, aponta inércia e resistência injustificada do município em adotar as diretrizes de reparação histórica.
Locais que o MPF quer mudar o nome em João Pessoa
Bairros
- Bairro Castelo Branco
- Bairro Costa e Silva
- Bairro Ernesto Geisel
Avenidas
- Avenida Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
- Avenida General Aurélio de Lyra Tavares (localizada na Ilha do Bispo)
Ruas e Travessas
- Rua Presidente Médici (localizada no bairro Funcionários)
- Rua Presidente Ranieri Mazzilli (localizada no bairro Cristo Redentor)
- Rua Trinta e Um de Março (localizada no bairro do Miramar)
- Travessa Presidente Castelo Branco (localizada no bairro Castelo Branco)
Praça
- Praça Marechal Castelo Branco (localizada no bairro dos Estados)
Loteamento
- Loteamento Presidente Médici (localizado no bairro Funcionários)
Escola
- Escola Municipal Joacil de Brito Pereira (localizada no bairro Gramame)
Unidade Militar
- Grupamento General Lyra Tavares” atribuída ao 1º Grupamento de Engenharia do Exército
da Redação
