O Congresso Nacional decidiu nessa terça-feira (17) derrubar os vetos impostos pelo presidente Lula (PT) a diversos dispositivos de uma legislação que regula investimentos em energia eólica offshore. De acordo com a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), essa medida pode resultar em um acréscimo de R$ 197 bilhões na conta de luz até o ano de 2050, segundo a Abrace. O governo havia tentado manter o veto a um artigo que permitiria a contratação de usinas a gás com 70% de inflexibilidade, o que poderia elevar os custos em até R$ 306 bilhões.

Dentre os vetos revogados, destaca-se a autorização para a contratação de 3.000 MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que, segundo a administração federal, resultariam em tarifas mais altas. Além disso, a derrubada do veto que permitia a contratação de 250 MW de energia gerada a partir de hidrogênio líquido produzido com etanol no Nordeste pode acarretar um custo adicional de R$ 28 bilhões. Também foram eliminados os vetos que impediam a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com um custo estimado de R$ 24 bilhões.

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A questão da contratação de termelétricas, que é considerada a mais controversa, foi adiada. A proposta original, que previa a privatização da Eletrobras, foi modificada para incluir a contratação de usinas a gás e outras fontes de energia. Essa mudança pode resultar em um aumento nas emissões de CO2 e comprometer a renovabilidade da matriz elétrica brasileira.

Em resumo, o impacto financeiro na conta de luz pode ser significativo, com os seguintes valores estimados: R$ 140 bilhões referentes às PCHs, R$ 28 bilhões para o hidrogênio, R$ 24 bilhões relacionados ao Proinfa e R$ 5 bilhões para as eólicas no Sul do país.

com Jovem Pan