O vereador Mô Lima (Progressistas) de João Pessoa reuniu-se com a deputada estadual Cida Ramos (PT), músicos, representantes de classe e outros vereadores para discutir a aplicação da Lei Estadual nº 13.652/2025, conhecida como “Lei do Couvert Artístico”. A reunião ocorreu na capital paraibana e teve como objetivo alinhar a implementação da norma e esclarecer dúvidas sobre sua operacionalização. Encontro em João Pessoa discute aplicação da nova legislação que garante repasse integral aos músicos

A legislação, em vigor desde 7 de maio, estabelece que 100% do valor cobrado a título de couvert artístico em casas de show e estabelecimentos similares deve ser repassado diretamente aos músicos contratados. A exceção fica por conta de convenções ou acordos coletivos da categoria, que poderão autorizar a retenção de até 20% do valor arrecadado para custeio de encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e de direitos autorais.

Durante o encontro, a deputada Cida Ramos destacou a importância da lei como um avanço para a valorização dos artistas paraibanos, que há anos reivindicavam um marco legal que garantisse seus direitos. Ela afirmou que o objetivo é ouvir as partes envolvidas e garantir que a aplicação ocorra da melhor forma possível.

O vereador Mô Lima, proponente da reunião, ressaltou a necessidade de diálogo entre os setores envolvidos para que a lei seja implementada de forma eficaz e justa. Ele enfatizou que a proposta poderá entrar em caráter experimental, permitindo ajustes conforme as necessidades identificadas durante a aplicação inicial.

A reunião contou ainda com a presença do vereador Marcos Henriques (PT), da presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) na Paraíba, Thâmara Cavalcanti, e de representantes da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) e do Sindicato dos Músicos na Paraíba.

A expectativa é que, com o diálogo contínuo entre legisladores, artistas e empresários, a lei possa ser aplicada de maneira que beneficie a classe artística sem prejudicar o setor de entretenimento e gastronomia da Paraíba.

com Assessoria