A casa de apostas eletrônicas Vai de Bet foi autorizada a funcionar em todo o Brasil pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A autarquia divulgou, nesta quarta-feira (2), a lista de sites de apostas de quota fixa credenciados junto à loteria estadual.

Nessa terça-feira (1º), a Justiça Federal do Distrito Federal (TRF-1) concedeu liminar suspendendo os efeitos de portarias do Ministério da Fazenda que estabeleciam a obrigação de um credenciamento de casas de apostas online. A Justiça entendeu que as medidas ultrapassam a competência regulamentar da União, invadindo uma área de atribuição dos estados.

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Com a decisão provisória, as empresas credenciadas pela Loterj, e que estão operando desde abril de 2023, podem continuar as atividades sem aprovação do órgão federal.

De acordo com a Loterj, diversas bets foram credenciadas pela autarquia para atuar após participarem do Edital de Credenciamento desde junho do ano passado. As casas de aposta pagaram a R$ 5 milhões de outorga pelo período de até cinco anos de exploração e devem arcar com as taxas e impostos federais para a União mensalmente.

No entanto, a Vai de Bet não consta na lista de bets autorizadas a operar no Brasil, divulgada pelo Ministério da Fazenda na noite dessa terça-feira (1º). A empresa informou que solicitou esclarecimentos e o pedido de retificação ao Ministério da Fazenda.

Já o pedido de liberação da empresa paraibana foi enviado dentro do prazo estipulado pela pasta, conforme outra lista divulgada pelo próprio Ministério da Fazenda.

Por isso, a não divulgação do nome na lista de aprovadas pode implicar que algum dos requisitos não foi cumprido, como apresentação de todos os documentos exigidos ou comprovação de capacidade técnica. A reportagem solicitou explicação do Ministério da Fazenda e ainda aguarda retorno.

Bets autorizadas a atuar no Brasil
A lista do Ministério da Fazenda contém 193 marcas de 89 empresas a continuar operando em nacionalmente. também há seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.

O número pode subir à medida que novos casos sejam analisados e aprovados pelo Ministério da Fazenda. Novas liberações estaduais também podem acontecer.

Os apostadores com dinheiro depositado em empresas irregulares têm até o dia 10 de outubro para fazer a retirada. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

com Jornal da Paraíba