O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta quarta-feira (2), o retorno da medida cautelar que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica para primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.
A medida vai de encontro ao que havia determinado nessa terça-feira (1º) o juiz Silvanildo Torres. Os demais membros da Corte Eleitoral votaram para mudar.
O juiz Fábio Leandro apontou a necessidade da concessão de todas as medidas cautelares impostas pela juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
O juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva, Roberto D’Horn, além do desembargador Oswaldo Trigueiro, também acompanharam a justificativa de Fábio Leandro.
A posição dos magistrados é de que sem a tornozeleira seria impossível averiguar se Lauremília estaria cumprindo as demais medidas cautelares.
Cautelares
Ao revogar a prisão preventiva de Lauremília Lucena, nessa terça-feira, a juíza Maria Fátima Lúcia Ramalho havia determinado a imposição de medidas cautelares. São elas:
com MaisPB