O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, nesta quinta-feira (9), uma sentença que condenou um eleitor por quebra do sigilo do voto durante as eleições de 2020 em João Pessoa.

Em primeiro grau, o eleitor havia sido condenado a seis meses de prisão, em regime aberto. O juiz, no entanto, converteu a prisão em prestação de serviços à comunidade por seis meses.

Em recurso, a defesa do eleitor foi ao TRE-PB solicitando a anulação da sentença por falta de alegações finais no primeiro julgamento. A alegação foi acatada pela relatora do caso, a juíza membro Maria Cristina Paiva Santiago.

“Voto pela declaração de nulidade da sentença e retorno dos autos para o juízo de origem para regular tramitação processual”, afirmou a juíza.

O entendimento foi seguido, por unanimidade, pelos outros membros do Tribunal.

com ClickPB