O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que havia cassado o prefeito de Pedra Branca, Allison Victo Bastos de Sousa, conhecido como Bastinho (MDB), e o vereador Geudiano de Sousa, por suposto abuso de poder econômico. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21).
Os desembargadores acompanharam o voto do relator Bruno Teixeira de Paiva, que acatou o recurso da defesa e considerou irregular o processo de primeiro grau, que não incluiu o vice-prefeito eleito, Francisco Teotônio Sobrinho, impossibilitando-o de se defender.
Segundo a fundamentação, conforme a Súmula 38 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ações que podem cassar registro, diploma ou mandato, é obrigatório o “litisconsórcio passivo” entre o titular e o vice da chapa majoritária, garantindo a ambos o direito de defesa.
Com a decisão, o prefeito Bastinho permanece no cargo, mantendo a gestão municipal sem alterações.
da Redação
