Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um rombo bilionário nos cofres públicos causado por falhas no controle de registros de óbitos no Brasil. O relatório, apresentado nesta quarta-feira (23), mostra que, entre 2016 e 2025, o Governo Federal pagou R$ 4,4 bilhões em salários e benefícios previdenciários e sociais a pessoas já mortas.
As falhas estão ligadas ao funcionamento deficiente do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por reunir dados de nascimentos, casamentos e óbitos no país. A falta de integração entre cartórios, o INSS e outros órgãos públicos permite que os pagamentos sigam mesmo após o falecimento do beneficiário.
Na Paraíba, o levantamento identificou que o envio das informações ao sistema ainda é lento: em 2024, a média foi de 3,06 dias, acima do prazo legal de um dia útil. Nenhuma penalidade foi aplicada às serventias que descumpriram esse prazo, segundo o TCU.
O problema é mais grave em pequenos municípios, onde o registro formal de mortes muitas vezes não é feito, e há casos de sepultamentos sem emissão de certidão de óbito. A Associação dos Registradores (Arpen-Brasil) admite que dificuldades técnicas nos cartórios também afetam o envio dos dados.
Do total identificado, R$ 2,47 bilhões foram pagos a 136,9 mil beneficiários do INSS já falecidos. Outros R$ 217 milhões foram repassados a servidores ou pensionistas da União que constam como mortos. Mensalmente, a União ainda desembolsa R$ 28,5 milhões para pessoas registradas como falecidas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), mas não no Sirc.
O TCU cobra maior integração entre os sistemas do Governo Federal, Receita e cartórios, além da atualização das regras e maior fiscalização. Para o presidente do TCU, Bruno Dantas, o cenário atual representa um “absoluto descontrole” e ameaça a sustentabilidade dos gastos públicos: “Vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos”, alertou.
da Redação
