O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária dessa quarta-feira (9), o planejamento e execução de Auditoria Coordenada para exame das aplicações, por entes públicos sob sua jurisdição, dos recursos oriundos de emendas parlamentares. A providência surgiu quando da discussão do voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do Processo nº 02622/24 atinente às contas de 2023 do município de Boqueirão, então aprovadas.

No exercício da Presidência, em razão de viagem institucional do titular Fábio Nogueira, o vice-presidente André Carlo Torres Pontes, observou que essa Auditoria Coordenada representa um cuidado a mais com tema de crescente repercussão nacional. Ao acentuar que o TCE tem-se preocupado e agido, há bom tempo, em favor da correção dessas aplicações, ele afirmou que a decisão de agora, sugerida pelo conselheiro Fernando Catão, representa “um degrau a mais nessa escalada”. O procurador Luciano Andrade Farias lembrou que o Ministério Público de Contas já expunha suas preocupações com o uso dessas emendas, em dezembro passado.

Tiveram as contas anuais aprovadas, na manhã desta quarta-feira, além do município de Boqueirão, as apresentadas pelos então gestores de Guarabira (exercício de 2022), Desterro, Itatuba e Gurinhém (2023). O Pleno também aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Estado e do Fundo Especial do Poder Judiciário (2022), da Companhia Docas da Paraíba e da Companhia Paraibana de Gás (2024), da Fundação Casa de José Américo (2024, com ressalvas) e do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho (2023, com ressalvas).

com Assessoria TCE-PB