O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu ofício que determina o bloqueio de contas bancárias de diversas prefeituras e de uma câmara de vereadores, devido a não remessa do balancete de agosto de 2024. A medida, prevista em lei, visa garantir a transparência e a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.

As prefeituras afetadas pelo bloqueio são dos municípios de Bom Sucesso, Mari e Nova Olinda, além da Câmara Municipal de Dona Inês.

O ofício, assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, foi enviado à gerencia geral da agência Setor Público do Banco do Brasil, nesta quarta-feira (2). O bloqueio impede a movimentação das contas por meio de cheques ou outros documentos, mas permite depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.

Essa ação do TCE-PB destaca a importância da prestação de contas por parte das administrações municipais, reforçando a necessidade de que todos os órgãos mantenham a regularidade e a transparência em suas gestões financeiras.

O desbloqueio das contas só poderá ocorrer mediante autorização expressa do Tribunal, após a regularização da situação. A medida visa não apenas garantir a integridade dos recursos públicos, mas também promover uma gestão mais responsável e fiscalizada, alinhada aos princípios da boa governança.

com Assessoria TCE-PB