A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para aprovar, nesta quarta-feira (20), a homologação do cumprimento no Brasil da condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, pela Justiça italiana.
A votação alcançou maioria com o parecer da ministra Isabel Gallotti, quando o placar mostrava 6 a 2 a favor da homologação. A votação terminou em 9 a 2.
Na sequência, após debate acalorado, o STJ decidiu que o cumprimento da pena deve ser imediato. Isso deve levar alguns dias até que a Justiça Federal em Santos seja notificada e expeça o mandado de prisão.
Advogado de defesa de Robinho, José Eduardo Alckmin vai encaminhar pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, é preciso ter acesso a documentos do julgamento. A defesa do Robinho disse que espera que consiga esses documentos ainda nesta noite, mas não há prazo específico.
Em paralelo a esse habeas corpus, a defesa já anunciou que vai entrar com o recurso cabível no STJ, chamado de “embargos de declaração”. Esse tipo de recurso serve para esclarecer pontos da decisão. Só depois de os embargos serem analisados e julgados, é que a defesa pode entrar com o chamado “recurso extraordinário” no STF. Esse tipo de recurso discute questões constitucionais do caso. A defesa também já disse que pretende entrar com esse recurso.
Como foi a votação
O relator da sessão, ministro Francisco Falcão votou a favor de validar a condenação da Justiça italiana contra Robinho e foi seguido pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis.
Já o ministro Raul Araújo divergiu do relator e votou contra a homologação da pena, assim como Benedito Gonçalves.
O julgamento de Robinho
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A análise do pedido está sendo feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Estão ausentes do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha.
O STJ não está julgando novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avalia se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
Para validar a sentença estrangeira, é preciso o voto da maioria simples dos presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, comanda a sessão e só vota em caso de empate.
É possível pedir vista (mais tempo para análise), o que paralisa a discussão. Pelo regimento do STJ, o prazo para devolver o processo para julgamento é de 60 dias, prorrogável por mais 30.
com CNN Brasil