A Paraíba participa, a partir desta segunda-feira (12), da Campanha Nacional “Registre-se!”, promovida anualmente na segunda semana do mês de maio em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura oficial será às 9h, na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMA), localizada na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A campanha prossegue até o próximo dia 16 contemplando os reeducandos do Sistema Prisional paraibano.
A campanha tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena. Durante a solenidade, uma reeducanda da Penitenciária Feminina Maria Júlia Maranhão e dois egressos atendidos pelo Escritório Social receberão suas certidões de nascimento, simbolizando os demais beneficiários da campanha no âmbito do sistema prisional.
Além da entrega das certidões de nascimento, as unidades prisionais contempladas pela ação também receberão um “Mutirão de Cidadania”, composto pelos serviços dos órgãos envolvidos.
A abertura da campanha na Paraíba contará com as presenças do secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque; do gerente do Sistema Prisional Paraibano, Emerson Paz; da gerente do Escritório Social, Anna Paula Batista; Cízia Romeu, coordenadora do Subcomitê de Documentação Básica do Estado da Paraíba; e os diretores das unidades prisionais contempladas.
A emissão da documentação civil básica é uma medida essencial para a garantia de direitos fundamentais, conforme assegura a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que prevê assistência material, à saúde, jurídica, educacional e religiosa às pessoas em privação de liberdade. Tais ações promovem a cidadania, o respeito aos direitos humanos e contribuem para a construção de condições mais dignas no ambiente prisional. Além disso, a iniciativa fortalece a individualização da pena e aprimora a gestão do sistema penitenciário.
Programação – Semana do Registre-se:
Secom PB
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