O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) manifestou apoio à preservação da Lei do Gabarito, que define limites de altura para prédios na orla da capital, mas sugere que a fiscalização rígida seja aplicada apenas a novos projetos. A posição foi apresentada pelo presidente da entidade, Ozaés Mangueira Filho, e pelo vice, Alexandre Jubert, na tarde desta quarta-feira (13).
Segundo eles, embora a legislação tenha sido contestada por parte do setor quando criada há quatro décadas — sob o argumento de que poderia afastar investimentos —, hoje é considerada um patrimônio urbanístico da cidade. “A lei é o nosso diferencial”, resumiu Jubert.
O posicionamento ocorre após o Ministério Público da Paraíba anunciar recurso contra decisão judicial que autorizou o habite-se de um edifício construído 84 centímetros acima do limite permitido. Para o Sinduscon, o caso expõe uma prática de “margem de tolerância” nas medições, que deveria ser revista daqui para frente.
A proposta é que, nas novas obras, a checagem de altura seja feita já nos primeiros andares para permitir ajustes durante a execução. “Queremos tolerância zero para o futuro e estamos abertos a um debate sobre mecanismos de controle, inclusive com autorregulação”, disse Ozaés, elogiando o trabalho do Ministério Público.
A Lei do Gabarito proíbe construções nos 150 metros iniciais da faixa costeira e estabelece altura máxima de 12,90 metros nas ruas litorâneas, chegando a 35 metros no limite de 500 metros a partir da maré alta.
da Redação
