O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a reoneração gradual da folha de pagamentos. Além de definir as medidas para compensar a desoneração da folha, o texto cria um regime de transição até a total retirada do benefício tributário de setores da economia e de alguns municípios. O processo terá duração de três anos, de 2025 a 2027.

O texto mantém a desoneração integral em 2024, estabelecendo a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com alíquota de 5% sobre a folha de pagamentos. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%. Durante toda a transição, a folha de pagamentos do 13º salário continuará integralmente desonerada.

O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), acatou emenda para retirar do texto o aumento de 15% para 20% da alíquota de imposto que incide sobre os Juros Sobre Capital Próprio. O relator também alterou a garantia de empregos das empresas beneficiadas, fixando a obrigação das empresas desoneradas manterem o quadro de funcionários igual ou superior a 75% do verificado na média do ano-calendário imediatamente anterior.

“Para que a gente não perca a origem da matéria, que foi a tentativa ou o sucesso, o que é verdade, que, com o mercado crescendo independente, você vai empregar mais, eu estou tentando chegar a um ponto de equilíbrio para manter a lógica de que, enquanto há algum grau de desoneração, mesmo que não tão completo, você tem algum grau de manutenção de alguma obrigação com os empregados”, explicou Jaques.

Dentre as soluções temporárias propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores; a possibilidade de regularização na declaração de IR, com desconto na cobrança; e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o governo por ter recorrido ao STF – o que seria, em sua visão, um desrespeito ao Parlamento.

“Então, isso aqui, aprovar um projeto de lei como esse hoje é se render a essa forma de tratar o Congresso Nacional como um subpoder. Nós não podemos mais admitir isso. Nós não podemos votar a favor desse projeto de lei, porque o combinado, democraticamente, era o seguinte: até 2027, a folha de pagamento estará desonerada”, reclamou Flávio.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

com Agência Senado