A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) protocolou um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), nesta terça-feira (9), para tentar reverter a decisão que suspendeu a cobrança da Tarifa Pós-Utilização da Zona Azul na Capital. A taxa, que vinha sendo aplicada aos motoristas que excediam o tempo de permanência ou utilizavam as vagas rotativas sem ativação no sistema, havia sido barrada em primeira instância pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
O pedido de efeito suspensivo foi distribuído para a 3ª Câmara Cível do TJPB, sob a relatoria do desembargador Miguel de Britto Lyra Filho. Na peça jurídica, a autarquia municipal argumenta que o entendimento da primeira instância desconsidera os moldes do processo de concessão pública do serviço e adverte que a suspensão da taxa compromete diretamente a rotatividade dos estacionamentos localizados nos principais polos comerciais e turísticos de João Pessoa.
A Semob-JP defende que o valor cobrado funciona como uma contraprestação pelo uso excedente do espaço público e aponta riscos de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato firmado com o consórcio operador. De acordo com o órgão de mobilidade, a ausência dessa receita pode inviabilizar a manutenção tecnológica dos equipamentos, comprometer o pagamento de pessoal e gerar desorganização no fluxo de trânsito, dificultando o acesso dos cidadãos aos estabelecimentos e repartições centrais.
da Redação
