Secretário de Planejamento reforça controle estatal da Cagepa e detalha investimentos em saneamento

A Parceria Público-Privada (PPP) firmada para modernizar o esgotamento sanitário na Paraíba foi defendido pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins. Em entrevista concedida nesta segunda-feira (18) à Rádio Arapuan FM, o titular da pasta rechaçou os discursos que apontam para a privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e detalhou o impacto econômico do contrato assinado com o grupo espanhol Acciona.

Durante o esclarecimento público, o secretário explicou a diferença técnica entre a venda de uma estatal e o formato de PPP que foi adotado pelo poder público. Gilmar Martins enfatizou que o Palácio da Redenção mantém o controle acionário absoluto e a governança sobre a companhia pública, de modo que o patrimônio dos paraibanos continua blindado contra alienações de mercado.

“Se fosse privatização, o estado teria abrido [sic] mão das ações que detém da Cagepa. Ou seja, vendido a Cagepa”, declarou o secretário, evidenciando que o núcleo operacional de captação e distribuição de água potável permanece sob a responsabilidade direta do Estado.

O gestor detalhou que a cooperação internacional vai injetar um montante estimado em R$ 3 bilhões na infraestrutura hídrica local, com o objetivo de universalizar o acesso ao saneamento básico em dezenas de municípios. Gilmar Martins ressaltou que esse volume bilionário de recursos será aportado integralmente pela multinacional estrangeira, sem que haja qualquer tipo de contrapartida financeira ou endividamento por parte do Tesouro Estadual.

O secretário de Planejamento também buscou tranquilizar a população do estado quanto à política tarifária que passará a vigorar com a execução das metas do Marco Legal do Saneamento. Ele assegurou que as novas cobranças vinculadas ao tratamento de resíduos só serão aplicadas aos consumidores residenciais após a efetiva entrega e o funcionamento técnico das estações operacionais, garantindo que o cidadão não pague por serviços antes que as benfeitorias estruturais estejam consolidadas nos bairros.

da Redação