A corrida aos postos de identificação para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) gerou uma dúvida generalizada entre milhões de cidadãos sobre a perda imediata de eficácia do modelo tradicional. O Governo Federal esclareceu que os documentos no formato antigo permanecem plenamente válidos em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032. Dessa forma, quem possui o Registro Geral (RG) em bom estado de conservação, com foto reconhecível e dados atualizados, não precisa enfrentar filas ou pressa para providenciar a substituição.
A implementação gradual da CIN introduz uma mudança estrutural no sistema de identificação civil do país ao adotar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação nacional. O modelo anterior permitia que o cidadão emitisse numerações diferentes de RG em estados distintos, brecha que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos busca erradicar para unificar o banco de dados e mitigar fraudes estruturais. O novo documento agrega tecnologia de segurança com a inclusão de um QR Code para validação rápida de autenticidade pelas autoridades e possibilita o acesso à versão digital diretamente pelo aplicativo do Gov.br.
Apesar da transição estendida, a renovação antecipada é recomendada para indivíduos que possuam cédulas danificadas, rasgadas, com fotos desatualizadas da infância ou com informações cadastrais divergentes, fatores que costumam travar transações bancárias, embarques aeroportuários e inscrições em concursos públicos. A CIN também inova ao estabelecer prazos de validade dinâmicos e proporcionais à faixa etária do titular: o documento expira em cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, possui vigência de dez anos para cidadãos entre 12 e 60 anos incompletos, e passa a ter validade indeterminada para pessoas acima dos 60 anos.
da Redação
