A disputa pelo Aeroporto Castro Pinto, na Grande João Pessoa, na Grande João Pessoa ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (28). A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu, em caráter liminar, que o terminal pertence ao município de Bayeux.
A ação judicial derruba uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que havia confirmado que o terminal está totalmente no território do município de Santa Rita.
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De acordo com a magistrada, há dois processos julgados pela Justiça sobre o tema. Um deles, que já tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), indica que o Aeroporto Castro Pinto pertence, integralmente, a Santa Rita. Já outra ação estabeleceu que o aeroporto está situado em ambos os municípios, com percentuais definidos para cada um.
“Nesse contexto, verifica-se a existência de decisões judiciais transitadas em julgado aparentemente opostas, o que configura situação jurídica complexa que necessita ser adequadamente solucionada antes da liberação dos valores consignados.” disse Agamenilde.
Diante do cenário, a desembargadora determinou a suspensão da última medida, até que seja adequadamente solucionado o conflito entre as decisões.
da Redação
