Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal. O prazo teve início no dia 17 de março e até as 7h30 desta sexta-feira, último dia do prazo, foram enviadas 426.617 declarações.

Segundo a Receita, devem prestar contas ao “Leão”, os contribuintes que, entre outros critérios, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, além de pensões e também aluguéis. Na Paraíba, 496.332 declarações devem ser recebidas. O IRPF poder ser declarado por meio de um modelo de  declaração pré-preenchida, que está disponível desde o dia 1º de abril para todos os contribuintes com a conta gov.br, nível prata ou ouro.

No modelo pré-preenchido, de acordo com a Receita Federal, o contribuinte já começa com informações inseridas nos campos designados no programa da declaração, dados recolhidos automaticamente do ano anterior.

Quem deve declarar o imposto de renda em 2025?

• Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano. Esse valor inclui Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e Participação de Lucros e Resultados (PLR);
• Contribuintes que tiveram ganho de capital com vendas de bens ou direitos;
• Contribuintes que tinham posse ou propriedade de bens ou direitos em valor acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
• Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores;
• Contribuintes que tiveram receita proveniente de atividade rural em valor acima de R$ 153 mil
• Quem passou a morar no Brasil no ano anterior;

Já aposentados ou pensionistas que têm doenças que constam na Lei nº 7.713/88 podem pedir isenção do Imposto de Renda. As doenças abrangidas, e precisam ser comprovadas para isenção são:

• Moléstia profissional;
• Tuberculose ativa;
• Alienação mental;
• Esclerose múltipla;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Hanseníase;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave;
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• Contaminação por radiação;
• Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada;

Multa
O valor da multa para quem se enquadra na obrigatoriedade da declaração e não a faz é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do valor do imposto de renda.

A multa começa a contar no primeiro dia seguinte à data-limite de entrega e segue até o envio da declaração ou, se ela não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

com ClickPB