Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 115/2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), seguiu para votação em plenário, mas teve pedido de vista aprovado por Carlão Pelo Bem. O projeto propõe sanções mais rigorosas para quem descartar resíduos de forma irregular na capital paraibana.

O texto modifica a Lei 15.214/2024, estabelecendo multas que variam entre 50 e mil UFIR-JP, conforme a gravidade da infração, reincidência e o perfil do infrator (pessoa física ou jurídica). Além da multa, empresas poderão ter o alvará cassado após processo administrativo, com direito à ampla defesa. Os valores arrecadados serão revertidos aos serviços de limpeza urbana.

A proposta também determina que o auto de infração seja encaminhado, em até 10 dias úteis, ao Ministério Público, Polícia Civil, Semusb, Semam e Emlur.

Durante a sessão, Guguinha defendeu com firmeza o projeto e criticou colegas que, segundo ele, “saem em defesa de infratores que diariamente jogam toneladas de lixo nas ruas e terrenos baldios, causando alagamentos”. Para o vereador, é “inconcebível” considerar exageradas as penalidades propostas diante da gravidade do problema.

O projeto segue em tramitação e voltará à pauta após o prazo do pedido de vista.

Assessoria