A prefeita de Baía da Traição, Deta (MDB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a redefinição e expansão do perímetro urbano da cidade. A proposta acendeu um alerta em indígenas da etnia Potiguara, que tem 90% de área demarcadas ou em processo de reconhecimento no território.

O cacique Caboquinho Potiguara, critica a falta de uma consulta prévia às comunidades indígenas, o que é uma exigência constitucional e também prevista na Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

“Direitos constitucionais dos povos originários não podem ser afetados por projetos que desconsideram nossa história, cultura e dignidade. Nossa luta é pela preservação do que nos é sagrado”, afirma o cacique.

Projeto prevê expansão da área urbana
O projeto estabelece critérios para a delimitação da nova Zona Urbana de Baía da Traição, definindo uma área de aproximadamente 11.590 metros quadrados e um perímetro de 16.079 metros lineares.

A proposta estabelece que a Zona Urbana deve contar com ao menos três dos seguintes serviços: vias pavimentadas, abastecimento de água e serviços públicos. O texto também traz orientações para uso sustentável do solo.

Segundo o anexo técnico, assinado pelo engenheiro civil Almiro Neto, “a expansão do perímetro urbano de Baía da Traição deve priorizar o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação, garantindo direitos indígenas e proteção ambiental. O projeto deve ser implementado em etapas, com ampla participação comunitária e fiscalização”

com Jornal da Paraíba