A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa (Progem) publicou edital para seleção de estagiários de direito e formação de cadastro de reserva de candidato na área jurídica. As inscrições começam nesta quinta-feira (1º) e seguem até o dia 20 de fevereiro. As provas serão aplicadas no dia 2 de março deste ano. O edital prevê, também, vagas para pessoas com deficiência. O valor mensal da bolsa de estágio é de R$ 500.

As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail [email protected] inserindo como assunto da mensagem “Seleção de Estágio”. Conforme o edital, estará habilitado à inscrição o estudante regularmente matriculado, do 3º (terceiro) ao 9º (nono) período, no curso de Direito em instituição superior reconhecida pelo MEC.

A comprovação será feita por meio de declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino, não servindo como comprovação para habilitação o histórico escolar. O prazo de validade da seleção será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

O local de realização da prova e a lista de inscrições serão divulgados por meio do endereço eletrônico fornecido no ato de inscrição, no Portal da Transparência do Município de João Pessoa e afixados no mural da sede da Procuradoria Geral do Município.

As provas estão previstas para ocorrerem no dia 2 de março, das 9h às 11h, no Uniesp – Centro Universitário. Serão cobrados conhecimentos básicos de Direito Constitucional, Processo Civil, Administrativo, Tributário e Civil.

O procurador do Município Thyago Braga ressalta que os candidatos aprovados terão a oportunidade de auxiliar os procuradores públicos no exercício de suas funções. “Os candidatos poderão adquirir conhecimentos jurídicos e valiosa experiência prática inerente à advocacia pública. Por outro lado, ao realizar a seleção por meio de edital, a Progem investe na transparência da escolha de seu corpo de estagiários, visando selecionar os melhores estudantes”, esclarece.

Documentação
No ato da inscrição, o candidato deve anexar ao e-mail: ficha de inscrição, conforme Anexo III do Diário Oficial do dia 26/01/2024 (disponível neste link), cópias digitalizadas do RG, CPF e comprovante de regularidade acadêmica.

Jornada de Estágio
A jornada mínima de estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, no horário do órgão municipal solicitante do estagiário, sem prejuízo das atividades discentes. O estágio firmado com pessoas com deficiência não se submete ao limite temporal máximo de 2 anos, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso.

Além disso, é incompatível com o estágio na Procuradoria Geral do Município de João Pessoa o exercício de atividades simultaneamente no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública ou privada, cuja lotação o estagiário tenha acesso a processos judiciais ou administrativos que tenham como autor ou réu o Município de João Pessoa.

Para mais informações sobre a VII Seleção de Estagiários de Direito, basta acessar o edital publicado no Portal da Transparência Pública do Município de João Pessoa.

Secom PMJP