O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), informou que irá devolver ao governador João Azevêdo (PSB) os vetos aplicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicados recentemente no Diário Oficial do Estado. A medida ocorre após divergências sobre os prazos e a validade dos vetos.
Galdino argumenta que o Executivo perdeu o prazo para sancionar ou vetar a LDO aprovada durante o recesso parlamentar, apontando falhas na tramitação do projeto. O governador havia sancionado a LDO com vetos, mas, segundo o presidente da Assembleia, a justificativa apresentada pelo Governo de que uma portaria interna da Casa teria suspendido os prazos não se sustenta, já que, no mesmo período, outras 39 leis foram sancionadas e cinco vetos foram publicados.
Entre os trechos vetados pelo Executivo estão dispositivos relacionados às Emendas Impositivas, que estabelecem pagamento até 15 de maio de 2026, e o duodécimo dos Poderes, que prevê distribuição de recursos extras arrecadados entre todos os órgãos. Ambos os pontos são considerados estratégicos pelos parlamentares, independentemente de estarem na base ou na oposição.
Com a devolução dos vetos, a disputa pode seguir para instâncias judiciais, caso não haja acordo entre Legislativo e Executivo.
da Redação
