A Prefeitura de Dilermando de Aguiar, município localizado na região central do Rio Grande do Sul, publicou um decreto para transferir o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20), para 23 de dezembro, ampliando os dias de folga do funcionalismo municipal durante o final de ano.

Ao justificar a medida, o prefeito Claiton Ilha (MDB) disse nessa terça (19): “eu não vejo racismo em Dilermando de Aguiar”.

“Não vejo mesmo, tanto que não temos, assim, nenhum crime racial aqui em Dilermando de Aguiar. Mas nós temos muito pobres, e é para os pobres que a gente deve trabalhar, independentemente da cor”, disse Ilha.

A data de 20 de novembro marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e é nela que se celebra o Dia da Consciência Negra. Em novembro de 2023, o Congresso aprovou uma lei que transformou o dia em feriado nacional, que depois foi sancionada pelo presidente Lula.

Antes, a data não fazia parte do calendário e nem era ponto facultativo – a partir deste ano, passou a ser. O dia era reconhecido como feriado em seis estados e 1,2 mil cidades, ou seja, dependia de lei municipal ou estadual.

“A relevância de discutir não a cor… porque se nós começarmos a discutir a cor, nós vamos estar discriminando também. Nós temos que dar condições a todos. Nós precisamos ainda trabalhar muito as condições para que o negro possa, ele também, querer crescer, querer ascender a outros postos, a estudar, porque o conhecimento é que traz a libertação”, continuou o prefeito.

Professores são contrários à medida
O decreto municipal para a transferência do feriado em Dilermando de Aguiar foi publicado em 12 de novembro. No documento, a prefeitura informa que o feriado foi do dia 20 de novembro para o dia 23 de dezembro para que os servidores públicos façam feriadão de Natal. Professores da rede municipal de ensino da cidade manifestaram contrariedade à medida do Executivo.

“Dentro da sala de aula, o nosso trabalho vai por água abaixo. Tu passa para os alunos a importância da consciência negra, da data, e simplesmente no dia 20 não vai ter o feriado, data em que ela é celebrada. Queremos que isso seja revisto. Acreditamos que seja de extrema importância ser mantido esse feriado principalmente nas escolas”, disse a professora Luana Pinheiro.

De acordo com a legislação brasileira, o feriado nacional autoriza o funcionamento das atividades em setores que são classificados como essenciais. Na ausência de convenção coletiva, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário.

“O conhecimento, através da educação, ele cresce. É por isso que a gente está fazendo [a transferência]. A gente não está aqui contra ‘A’, contra ‘B’, contra o professor. Não, a gente pensou nisso. Se nós pensamos errado, não sei. Se pensamos errado, a gente está aqui para se desculpar. Mas já está feito o decreto, vai ser feita essa transferência”, concluiu o prefeito.

Enquanto aguardam se a decisão vai ser revertida ou não, professores do município afirmam que vão trabalhar reflexões sobre o tema racial com os alunos nesta quarta-feira.

Justiça manda Prefeitura suspender decreto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou ainda nessa terça-feira (19) que a Prefeitura suspenda o decreto que transferiu o feriado desta quarta-feira para 23 de dezembro.

A decisão atende ação do Ministério Público (MP) e considera que a mudança desrespeita a competência federal de legislar sobre feriados nacionais.

No documento, a juíza Walkyria Maria Alvares dos Prazeres destacou que a alteração da data “esvazia por completo o significado histórico e social da data comemorativa, que visa justamente promover a reflexão sobre a consciência negra e o combate ao racismo estrutural ainda presente em nossa sociedade”.

Após a decisão, a Prefeitura confirmou que revogou o decreto que transferia o feriado, voltando a validar o descanso nesta quarta-feira. Em nota, o município esclareceu que a alteração considerou, sobretudo, “a manifestação do funcionalismo” e que “havia o planejamento para a realização de atividades e abordagens temáticas voltadas à conscientização e educação da cultura racial”

com G1 RS e Zero Hora