Uma nova lei sancionada nessa quinta-feira (19) na Paraíba amplia o direito a assentos especiais nas salas de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A norma garante que esses estudantes tenham prioridade na primeira fileira, em locais afastados de janelas, cartazes e outros elementos que possam causar distrações.

A medida, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), modifica a Lei Estadual nº 11.389/2019, que já assegurava o mesmo direito a alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Déficit de Atenção e Dislexia.

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Para ter acesso ao benefício, pais ou responsáveis deverão apresentar laudo médico emitido por neurologista ou psiquiatra comprovando a condição do aluno.

Além da reserva de assentos, a nova legislação determina a oferta de formação continuada para professores e equipes pedagógicas sobre escolarização de alunos com TEA, TDAH, Dislexia e Síndrome de Down. O objetivo é promover maior compreensão sobre adaptações curriculares e garantir suporte qualificado durante avaliações escolares.

da Redação