O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito civil para apurar a ausência de cotas raciais nos concursos públicos promovidos pela Prefeitura de João Pessoa. A investigação teve início no último dia 30 de junho, após denúncia protocolada pelo diretório estadual do PSOL.

Segundo o partido, o município não possui legislação própria que regulamente a reserva de vagas para candidatos negros, como já ocorre nos âmbitos federal e estadual. A apuração está sob responsabilidade da promotora Fabiana Maria Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça da Capital.

Em despacho, a promotora citou a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo e as leis que estabelecem o percentual mínimo de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras.

O MPPB também destacou a estagnação do Projeto de Lei nº 1.267/2022, de autoria do prefeito Cícero Lucena, que propõe a criação de cotas raciais no serviço público municipal. A proposta está parada na Câmara de João Pessoa desde março de 2023.

A Prefeitura será notificada para apresentar esclarecimentos sobre o tema. Caso sejam confirmadas omissões ou irregularidades, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública para obrigar a adoção da política de cotas raciais nos concursos municipais.

da Redação