O Ministério Público da Paraíba encaminhou aos promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público um guia de atuação funcional sobre os gastos desproporcionais em festas públicas. O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) em matéria do patrimônio público e tem como objetivo orientar os membros do MPPB em relação à análise e apuração de irregularidades em despesas com festas e eventos públicos, inclusive no período junino.

De acordo com o coordenador do CAO Patrimônio Público, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima, o objetivo dessa atuação é evitar despesas excessivas por parte das Prefeituras Municipais que não assegurem o mínimo existencial em termos de políticas públicas ou que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro, emergência ou calamidade pública.

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Para isso, foram definidos indicadores específicos que podem servir como parâmetro de avaliação pelos promotores e promotoras de Justiça, como os índices de desenvolvimento humano, de desenvolvimento da educação básica e de Progresso Social (IDH, Ideb e IPS, respectivamente) dos municípios; a cobertura de saneamento básico; a oferta de vagas em creches e escolas, condições do transporte escolar e qualidade da merenda e a aplicação do mínimo constitucional em educação (25%) e saúde (15%), por exemplo.

Carlos Davi explicou também que um dos motivos que levou o CAO a elaborar o Guia de Atuação foi o Relatório de Acompanhamento da Gestão Municipal 2023, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), no qual foram identificadas diversas irregularidades nos gastos com festas públicas por parte de municípios paraibanos, incluindo a realização de festas em locais com vigência de decreto de calamidade pública e que não cumpriam os percentuais mínimos constitucionais em saúde e educação.

Segundo o coordenador do CAO, além do guia, também foram enviados modelos de recomendação e de ação civil pública aos promotores de Justiça, com o intuito de auxiliá-los em relação aos casos em que for verificada desproporção do valor da festa ou outra irregularidade que afronte os princípios constitucionais da administração pública.

Observatório

O promotor de Justiça explicou ainda que o TCE-PB disponibilizou no site uma ferramenta de busca que possibilita examinar o total de gastos com as festividades por município, chamada “Observatório Festividades”. Nela, o cidadão pode consultar a evolução dos gastos nos anos anteriores e a distribuição da despesa com festividades per capita (valor gasto dividido pela população).

com Assessoria MPPB