O Ministério Público Federal (MPF) pediu junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a Corte de Contas determine ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que adote, no prazo de 15 dias, medidas necessárias para ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos beneficiários do órgão, inclusive com a indicação da origem dos recursos.

De acordo com o MPF, “todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.

“Aposentados e pensionistas são parcela vulnerável da população do nosso país e deve o Estado agir para garantir que estes sejam devidamente protegidos pela seguridade social”, disse o procurador Lucas Furtado.

Ainda de acordo com o membro do MPF, “a atuação de agentes públicos com desvio de finalidade de suas funções teria ocasionado prejuízos a uma grande quantidade de beneficiários do INSS, com o montante desviado atingindo cifras bilionárias. Diante disso, entendi como relevante a atuação do TCU com a finalidade de apurar as responsabilidades administrativa, civil, penal e, até mesmo, política daqueles agentes”.

Proposta
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar, ainda esta semana, uma proposta de ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos.

O mesmo comunicado também afirma que a proposta será encaminhada à Casa Civil e, em seguida, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União (DPU).

Em outra frente, o presidente do INSS anunciou que o órgão abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades investigadas. Já o advogado-geral da União determinou a abertura de processos para apurar possíveis casos de improbidade administrativa.

Sem data
O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nessa segunda-feira (5) que ainda não há uma data para devolver o dinheiro dos beneficiários vítimas da fraude envolvendo associações. No entanto, ele afirmou que o presidente Lula cobrou que a solução seja encontrada o “mais rápido o possível”.

O novo presidente disse que a devolução de dinheiro será automática e na conta do aposentado.

“O ressarcimento vai ser para o beneficiário, não terá intermediário”, ressaltou. Segundo ele, há uma preocupação de não causar mais transtornos para as vítimas e que elas não caiam em novos golpes.

“Será de maneira rápida, ágil e desburocrática”, garantiu. Waller assumiu a presidência do INSS na semana passada, após a demissão de Alessandro Stefanutto, que deixou o cargo após a operação da PF (Polícia Federal) que revelou a fraude.

com R7.com