A presença de propagandas de casas de apostas em postes de iluminação pública na orla de João Pessoa entrou na mira dos órgãos de controle. O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para investigar a situação e apontar possíveis responsabilidades da Prefeitura.
O pedido foi apresentado na última terça-feira (14) e direciona a apuração para a Secretaria de Planejamento do Município (Seplan-JP), área responsável por autorizações e fiscalização relacionadas ao uso do espaço urbano.
Segundo o MPC, há registros de peças publicitárias em postes instalados na Avenida Epitácio Pessoa e em trechos próximos ao litoral. O órgão sustenta que esse tipo de publicidade pode contrariar o Código de Posturas da capital, que restringe a utilização do posteamento para fins comerciais.
Pela legislação municipal, postes não devem ser usados como suporte de anúncios privados. As exceções previstas são campanhas de interesse público, como ações educativas, cívicas ou filantrópicas, desde que promovidas pelo poder público ou por entidades autorizadas.
Além das regras locais, o MPC também destacou que o setor de apostas tem limitações específicas para propaganda estabelecidas em lei federal de 2023, principalmente por se tratar de atividade voltada exclusivamente para maiores de 18 anos.
De acordo com o órgão, a representação foi motivada por denúncias e repercussão nas redes sociais, além de registros em reportagens mostrando a circulação desses anúncios ao longo de vias movimentadas de João Pessoa.
da Redação
