O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, na noite dessa terça-feira (17), um parecer recomendando a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra o prefeito reeleito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A ação foi proposta pela coligação liderada por Jhony Wesllys (PSB), que alegava abuso de poder político e econômico devido à suposta contratação abusiva de servidores públicos em período eleitoral.

Segundo o parecer assinado pelo promotor Otacílio Marcus Machado Cordeiro, não há provas suficientes para demonstrar que as contratações foram realizadas com o objetivo de beneficiar eleitoralmente Bruno Cunha Lima. Considerando os argumentos e comprovações apresentadas pela defesa de Bruno, o documento destacou que não foi comprovada captação ilícita de sufrágio nem o uso da máquina pública para desequilíbrio da disputa.

A decisão reforça que, para configurar abuso de poder político, é necessário comprovar que as ações foram graves o suficiente para comprometer a igualdade entre os candidatos, o que, segundo o Ministério Público, não ocorreu. O parecer conclui que a ação carece de robustez probatória e não identifica ilegalidades nas condutas do gestor.

O processo segue agora para apreciação da Justiça Eleitoral. A defesa de Bruno Cunha Lima afirmou que a recomendação do MPE confirma a lisura e transparência da ações da Prefeitura de Campina Grande.

A assessoria jurídica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima comemorou a decisão. “Na ação foi dito que as contratações, feitas de maneira legítima, em período não vedado, teriam condão eleitoral e configurariam capitação ilícita de sufrágio. O Ministério Público Eleitoral entendeu que não havia provas nos autos que a contratação de servidores se deu em troca de votos e benefícios eleitorais, e que tampouco haveria essa absoluta vedação da contratação de servidores durante o período eleitoral. A defesa segue firme no entendimento da total inexistência de ilegalidade nas condutas da administração pública municipal ao longo de 2024”, disse o advogado Rodrigo Rabello, coordenador da assessoria jurídica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima.

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