Estão disponíveis para saque R$ 46.825.690,25 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a processos autuados em maio de 2025. O pagamento, liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), alcança 3.533 ações que tramitavam na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), beneficiando 4.941 pessoas em todo o estado.
As RPVs contemplam os números sequenciais 3.838.947 a 3.861.871. Os valores podem ser sacados nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, disponível neste link, exceto nos casos de bloqueio judicial. Requisitórios reincluídos por cancelamento, conforme a Lei 13.463/2017, são pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Os dados bancários (valor e conta) ficam acessíveis no PJe e no CRETA no dia seguinte ao registro da fase “depósito em conta” no sistema do TRF5. Para sacar os valores, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência, com originais e cópias.
Em caso de dificuldade para efetuar o saque, o contato deve ser feito diretamente com as agências centralizadoras:
Banco do Brasil:
Caixa Econômica Federal:
com Asessoria JFPB