A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) instituiu a Comissão de Ética e Conduta Profissional (CECP), responsável por orientar e apurar eventuais condutas de servidores que violem o Código de Ética da Administração Pública Estadual. A portaria com a criação do colegiado foi publicada neste sábado (16) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, a comissão será composta por seis servidores — três titulares e três suplentes — com mandato de dois anos, podendo haver recondução. O grupo terá atuação independente, com sigilo e imparcialidade, e deverá apresentar relatórios conclusivos à Superintendência da Lotep em até 30 dias, prazo prorrogável por igual período.
A medida surge em meio à repercussão do caso envolvendo o influenciador paraibano Hytalo Santos, preso em São Paulo ao lado do marido, investigados por suposta exposição de menores nas redes sociais. A Lotep esclareceu que a empresa de rifas e sorteios alvo de pedido de suspensão não pertence ao influenciador. Hytalo teria atuado apenas como divulgador contratado pela FM Agenciamento Publicitário & Intermediação de Negócios em um sorteio autorizado realizado em março deste ano.
Ainda segundo a autarquia, um pedido mais recente de sorteio, previsto para 7 de agosto, foi negado por não atender aos requisitos técnicos. Atualmente, não há sorteios envolvendo o nome do influenciador autorizados pela Lotep.
Em nota, o órgão reforçou que não compactua com práticas que envolvam exploração de menores e destacou a importância do jogo responsável e legal. O caso ganhou repercussão nacional após a conta de Hytalo no Instagram ser desativada em 8 de agosto, após denúncias feitas pelo humorista Felca sobre a suposta utilização de imagens de menores.
da Redação
