O Procon de João Pessoa deflagrou nesta terça-feira (9), a Operação Pneus em lojas instaladas na Avenida Beira Rio seguindo diversas denúncias formuladas por consumidores dando conta de irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a exemplo de publicidade enganosa e venda casada.
O secretário Junior Pires informa que o Procon-JP recebeu diversas denúncias e reclamações de clientes que estão se sentindo lesados e desrespeitados em seus direitos. “As reclamações são, principalmente, dos estabelecimentos instalados na avenida Beira Rio”.
Cobrança excessiva
O titular do Procon-JP acrescenta que também são recorrentes queixas sobre a falta de transparência quanto à procedência e à data de fabricação dos pneus, além de cobranças consideradas excessivas por serviços de alinhamento, balanceamento e montagem.
“Em meio às avalanches de denúncias, podemos dizer que existe a eventual prática de venda casada, como a imposição de serviços acessórios para a aquisição do pneu, com o estabelecimento atraindo o cliente pelo preço, mas exigindo a compra de peças e serviços adicionais”, explica Junior Pires.
Orçamento prévio
Diante dessas situações, o secretário aconselha que o consumidor reforce a exigência de um orçamento prévio, da nota fiscal e de informações completas sobre os produtos e serviços contratados.
Check list
Além de verificar as questões referentes às denúncias recebidas, a fiscalização do Procon-JP também inspeciona um check list com 13 leis básicas que são obrigatórias em todos os estabelecimentos comerciais que estão em funcionamento.
Penalidades
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “As empresas têm um prazo legal de 10 dias contados a partir da data do recebimento do auto de infração para fazerem sua defesa”, pontua Junior Pires.
Atendimentos do Procon-JP:
Secom PMJP
