O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.861, conhecida como “Lei Felca”, que estabelece medidas de prevenção e combate à adultização de crianças de até 12 anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (3) e já entra em vigor imediatamente.
A legislação define adultização como qualquer exposição ou incentivo para que crianças assumam comportamentos, linguagens, responsabilidades e padrões estéticos da vida adulta. Entre as práticas proibidas estão o uso de roupas e maquiagens sexualizadas, participação em conteúdos midiáticos com conotação erótica ou violenta, incentivo a relacionamentos afetivo-sexuais inadequados e estímulo a padrões de consumo típicos de adultos.
A lei determina que o Estado implemente políticas públicas, campanhas educativas e canais de denúncia, além de fiscalizar conteúdos e eventos voltados ao público infantil. O artigo que previa regulamentação obrigatória pelo Poder Executivo foi vetado pelo governador.
A legislação é de autoria dos deputados Sargento Neto e Walbber Virgolino, ambos do PL. Ela não contempla adolescentes entre 12 e 18 anos, embora os parlamentares não descartem emendas futuras.
O tema ganhou repercussão nacional após o youtuber Felca denunciar a exploração de menores em redes sociais, citando casos como o da influenciadora Kamyla Santos e do paraibano Hytalo Santos. Este último e o marido, Israel Nata Vicente, foram presos em São Paulo e transferidos para o presídio do Róger, em João Pessoa, em agosto, respondendo por tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico.
da Redação
