O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu liminar favorável ao prefeito de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), determinando a reintegração imediata ao cargo após a decisão de afastamento emitida pelo presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, em ato monocrático.

Justino teve o mandato extinto pelo presidente do Legislativo nesta quarta-feira (3), com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), surpreendendo os próprios vereadores.

Antônio Justino impetrou mandado de segurança contra o ato, alegando que o afastamento ocorreu sem a observância do devido processo legal.

Na decisão favorável ao prefeito, o juiz Osenival dos Santos Costa destacou a ausência do devido processo legal no procedimento da Câmara Municipal, como a falta de notificação e a oportunidade de defesa de Justino. Com base na evidência de ilegalidade e risco de dano irreparável, a liminar foi concedida para suspender os efeitos do ato da Câmara Municipal e determinar o retorno imediato do prefeito ao cargo.

A decisão implica na suspensão imediata do ato que deu posse ao vice-prefeito, Demétrio Ferreira de Lima, como prefeito interino. A autoridade apontada como coautora, José Marcos Rodrigues da Silva, presidente da Câmara Municipal, deverá apresentar as informações pertinentes à matéria discutida.

A liminar vigora até o julgamento final do mérito.

com Paraíba.com.br