O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Zona Eleitoral de João Pessoa, proibiu a coligação do candidato do PL à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga, de veicular uma propaganda no guia eleitoral da TV, em que a aparição do ex-presidente Jair Bolsonaro extrapola o limite estabelecido na legislação.

A decisão atendeu a um pedido da coligação do prefeito e candidato à reeleição, Cícero Lucena, do Progressistas.

O argumento é de que a propaganda fere a legislação eleitoral porque o ex-presidente aparece no guia durante 38% do tempo total do guia eleitoral, quando a legislação estabelece que o limite é de 25% de tempo para apoiadores.

Na prática, Bolsonaro apareceu por 46 segundos no guia de 120 segundos, quando o limite máximo seria de 30 segundos.

A Justiça proibiu o PL de reexibir a propaganda questionada ou qualquer outra de formato idêntico, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. “O periculum in mora resta evidenciado, porquanto, o potencial do dano (desequilíbrio na disputa) decorrente dessa irregularidade é diretamente proporcional ao tempo de permanência da sua veiculação”, entendeu o magistrado.

A coligação de Queiroga não informou se pretende recorrer da decisão.

com Jornal da Paraíba