Justiça Federal suspende obras que derrubavam coqueiros em área de preservação em Camboinha
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de urbanização na praia de Camboinha, em Cabedelo, após a derrubada de coqueiros em uma área considerada de preservação permanente. A decisão é da juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara Federal, e foi proferida nesta quarta-feira (15) durante o julgamento de uma ação popular.
De acordo com a magistrada, as intervenções foram realizadas sem autorização formal da União, apesar de o local ser terreno de marinha, pertencente ao patrimônio federal. A juíza destacou que, embora o projeto tenha sido firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cabedelo e a Sudema, a União não participou do acordo, o que torna a obra irregular.
O MPF, por sua vez, informou que a retirada dos coqueiros faz parte de uma ação de recuperação ecológica prevista no TAC, que visa substituir espécies exóticas por vegetação nativa de restinga, fundamental para a proteção da faixa costeira.
As obras previam a construção de calçadinha, ciclofaixa, paisagismo e passarelas suspensas nas quadras 4 e 5 da orla, entre as ruas Karina Zagel e Maurílio Alves. A decisão judicial impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento por parte do município.
da Redação
